A cúpula da CPMI do INSS considera que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger pode abrir precedente para a anulação da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
“No nosso entender, a decisão pode ser estendida a todos, mas ela está apenas voltada para um caso. A advocacia entrará com os recursos necessários para que a gente possa ter uma definição”, afirmou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), nesta quarta-feira (4).
O comando da CPMI afirmou que acionou a advocacia do Senado para avaliar recurso sobre a decisão, além de avaliar as repercussões da determinação.
Mais cedo, Dino suspendeu a decisão da CPMI do INSS, tomada em votação simbólica e feita em bloco, de quebrar os sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
O magistrado concordou em parte com o pedido da defesa da empresária. Para Dino, a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, mas sim em análise individualizada do requerimento.
A votação era questionada pela base governista em recurso a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente do Senado, entretanto, manteve a validade do resultado.