O INSS suspendeu nesta terça-feira (17) novos empréstimos consignados do banco C6 após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar irregularidades. O órgão quer que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.
A suspensão das novas operações permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos e devidamente corrigidos.
Segundo o INSS, verificou-se a existência de ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custo adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços. A cobrança adicional resultava na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários.
Por essa razão, a conduta foi considerada de “elevada gravidade”. O INSS proíbe a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado.
“A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, disse o órgão.
Em nota, o C6 disse discordar integralmente da interpretação do INSS e que vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial “porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”.
O banco afirmou também que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.