O Congresso Federal deve analisar a possibilidade de reduzir a idade mínima para obtenção da CNH de 18 para 16 anos. O tema deve entrar em discussão já nesta quarta-feira (1º) pela comissão especial da Câmara dos Deputados, dedicada a analisar alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A condução para adolescentes já é tema no Congresso há cerca de 20 anos. Em 2006, o deputado Albérico Filho (PMDB-MA) queria reduzir a idade para 16 anos, por meio do Projeto de Lei 6478/06.
O tema volta ao debate e levanta comparação com países que já permitem a obtenção da CNH para pessoas com 16 anos ou mais. Exemplo disto são os Estados Unidos. Na terra do Tio Sam, os jovens podem iniciar o processo de habilitação antes dos 18 anos, mas o modelo adotado é diferente do brasileiro.
Entretanto, em vez de conceder uma licença plena, o país utiliza um sistema progressivo conhecido como Graduated Driver Licensing (Licenciamento Gradual de Motoristas), que impõe etapas e restrições ao novo condutor.
De acordo com o National Highway Traffic Safety Administration (órgão de segurança no trânsito dos Estados Unidos), a maioria dos estados americanos permite que adolescentes comecem a dirigir por volta dos 16 anos com uma autorização de aprendizagem.
Nessa fase, o jovem só pode conduzir acompanhado de um adulto habilitado. Apesar disso, o número de acidentes ainda é alto. A própria NHTSA aponta que, em 2023, 2.611 pessoas morreram em acidentes envolvendo condutores entre 15 e 18 anos nos Estados Unidos.
Fatores como inexperiência, excesso de velocidade, uso de celular e direção noturna estão entre as principais causas associadas aos acidentes com jovens.
Números de acidentes
Já números do CDC, autoridade de saúde pública americana (Centers for Disease Control and Prevention), mostram que condutores entre 16 e 19 anos apresentam o maior risco de se envolver em acidentes.
A taxa de fatalidade nessa faixa etária é quase três vezes maior do que entre adultos. As principais causas são relacionadas a falta de cinto de segurança, condução distraída e excesso de velocidade.
Com relação à responsabilidade, quando um adolescente está atrás do volante em um acidente de carro, as consequências podem ter diferentes responsáveis (a depender do sinistro), como o motorista adolescente, seus pais e quaisquer outras partes.