O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a sua condenação a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento do recurso se iniciou nesta sexta-feira (6) às 11h e vai até às 23h59 do mesmo dia. Isso porque Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia.
O recurso é analisado pelo plenário virtual da Corte. Neste formato não há debate entre os ministros que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo. A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Com o julgamento do recurso, o processo pode ser acelerado rumo ao trânsito em julgado — etapa em que se encerram todas as possibilidades de apelação. Caso os ministros rejeitem o recurso e não vejam espaço para novas contestações, a pena poderá ser executada imediatamente.
Zambelli fora do Brasil
Zambelli está foragida desde quarta-feira (4), após Moraes acatar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinar sua prisão preventiva. A ordem incluiu também o bloqueio de bens, redes sociais, contas bancárias e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
Inicialmente, a deputada informou que havia viajado aos Estados Unidos para realizar um tratamento médico. Na terça-feira (3) ela anunciou que iria pedir licença do mandato de deputada para residir na Europa. Já na quinta-feira (5) Zambelli afirmou à CNN estar na Itália, país onde possui cidadania.
Segundo apurou a CNN, a PF com apoio da Interpol e da polícia da Itália, organizou a prisão de Zambelli no aeroporto de Roma, na Itália, na manhã de quinta-feira (5).
A detenção, porém, não foi cumprida porque a parlamentar desembarcou na Europa às 11h, horário em que o nome dela ainda não constava como foragida internacional na lista vermelha da Interpol.
O nome dela só foi repassado a todas as polícias do mundo como alerta às 12h45. Neste horário, não havia mais como a operação ter êxito e o plano foi desfeito, segundo fontes à CNN.
Defesa
Zambelli tem a defesa feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que foi nomeada após o então advogado dela, Daniel Bialski, renunciar. Moraes permitiu que ela se manifestasse por escrito.
A CNN entrou em contato com a deputada para que ela se manifeste sobre o voto do Moraes e aguarda retorno.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-julgamento-recurso-zambelli/