O Ministério do Desenvolvimento Social criará uma secretaria específica para cuidar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem crescido fortemente nos últimos e já supera o gasto total do Bolsa Família em 1.167 municípios brasileiros.
Uma portaria instituindo a nova secretaria deverá ser publicada nas próximas semanas, confirmaram à CNN fontes do ministério. Hoje a gestão do BPC fica com a Secretaria Nacional de Assistência Social, que também supervisiona outros programas assistenciais, como o próprio Bolsa Família.
O BPC teve crescimento de 33% no número de beneficiários desde 2022, o que chama a atenção de economistas e levanta preocupações sobre possíveis irregularidades, além de despertar questionamentos sobre o impacto nas contas públicas.
Outro ponto no radar do governo é a explosão de concessões judiciais do BPC. Nos últimos três anos, até abril, elas saltaram 60%. Apenas em abril de 2025 foram contabilizadas 921,6 mil decisões favoráveis da Justiça para novos benefícios.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse à CNN que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara uma resolução para estabelecer parâmetros a fim de embasar as decisões judiciais do BPC.
A ideia é que o juiz, ao conceder o benefício, siga as mesmas exigências adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, como a adoção da renda per capita familiar.