A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reafirmou nesta segunda-feira (8) que o governo “não quer e não vai mudar” a meta fiscal deste ano e está comprometido com a responsabilidade nas contas públicas.
No entanto, ela reconheceu que será necessário encontrar alternativas para compensar a perda de arrecadação com a queda do decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e resolver o problema com precatórios previsto para 2027.
“O governo não quer e não vai mudar a meta. Essa é a prioridade”, afirmou Tebet após audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Segundo a ministra, a manutenção do compromisso fiscal é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade econômica.
“Isso impacta no câmbio, isso impacta na inflação, impacta na queda de juros.”
A ministra ressaltou que o desafio fiscal não se limita a 2025. “O IOF pode ser substituído, porque para esse ano a gente precisava de um menor valor. A questão é o desafio de 2026”, disse.
Tebet defendeu que, ainda neste semestre, o governo e o Congresso comecem a discutir medidas estruturais para lidar com pressões como os precatórios de 2027. Pelos cálculos do governo, haverá um colapso nas contas em dois anos.
“Alternativas precisam ser apresentadas, porque tenho uma LDO para apresentar em 15 de abril e uma LOA para apresentar em 31 de agosto do ano que vem”, afirmou.
Parte dessas alternativas, segundo a ministra, pode vir de medidas de revisão de gastos e do avanço na compensação da derrubada do decreto do IOF.
“Dentro desse processo, nós temos condições de fechar 2026 bem, mas para isso precisamos das receitas dos R$ 10 bilhões ou R$ 12 bilhões que deixamos do IOF e aprovarmos a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais”, destacou.
A ministra também destacou o papel da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para distensionar o ambiente político e permitir a retomada do diálogo entre os Poderes.
Na última sexta-feira (4), Moraes marcou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para acertar as pontas sobre os decretos do IOF. Na avaliação de Tebet, Moraes teve uma postura que reforça a harmonia entre os poderes.
“A decisão salomônica do ministro Alexandre de Moraes foi muito mais institucional do que jurídica. Ela não foi uma decisão política. Foi uma decisão institucional, como prevê a Constituição. Então, os Poderes são independentes, mas harmônicos. E a harmonia pressupõe diálogo, consenso naquilo que é essencial. Você não pode romper pontes”, destacou.
Segundo Tebet, a medida permitiu que os ânimos fossem serenados. “Acho que isso fez com que a gente pudesse, agora, todo mundo voltar para a mesa com os ânimos mais serenos. Eu conheço todos os personagens: o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o próprio ministro [Fernando Haddad] e o presidente [Lula]. Acho que vamos chegar a um bom termo”, disse.