O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta quarta-feira (16) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).
“Alexandre tratou o assunto com muita sobriedade, colocando a constituição acima de tudo. Decreto respeitava completamente a constituição. Para nós, do ponto de vista regulatório, foi muito importante”, disse o ministro.
O ministro do STF determinou o retorno do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras), que havia sido derrubado pelo Congresso.
Conforme antecipou a CNN, Moraes retirou, porém, a vigência do imposto sobre o risco sacado — espécie de operação de crédito, muito usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
Com a última edição do decreto, que foi editado para reforçar a arrecadação, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação para 2025 com a saída do risco sacado é de R$ 450 milhões.
Segundo Haddad, os trabalhadores para compensar a perda de arrecadação prevista vão começar na próxima semana.