A determinação feita pela Mesa Diretora da Câmara para que a Corregedoria da Casa analise uma série de denúncias feitas contra deputados de direita pelo tumulto causado no plenário não intimidou a oposição.
Os parlamentares do grupo buscam garantir o apoio de partidos do Centrão para avançar, na próxima semana, com a agenda do pacote anti-STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo lideranças do PL ouvidas pela CNN, a vontade do partido é de avançar com ao menos três pautas:
- Anistia a investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado, o que poderia incluir e beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
- Fim do foro privilegiado, retirando a prerrogativa de autoridades de serem julgadas diretamente pelo STF. Ainda não há um texto fechado, mas uma possibilidade no radar é que os parlamentares passassem a ser julgados primeiros pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e depois pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo;
- PEC das prerrogativas, que exigiria aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares e limitaria prisões a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.
Há ainda o desejo da oposição de avançar com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, que depende de um primeiro aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para seu andamento.
A oposição avalia que o fim do foro privilegiado e a PEC das prerrogativas têm mais chance de avançar, por também interessarem ao Centrão.
A estratégia é usar essas pautas como uma espécie de “iscas legislativas” para destravar outros temas mais sensíveis, como a anistia.
Membros do PL falam na sinalização de um eventual entendimento com PSD, PP e União Brasil, por exemplo.
Há uma tentativa de atrair até partidos do campo da esquerda, como PDT e PSB, para apoiar ao menos o fim do foro.
A articulação ocorre em meio à repercussão da ocupação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas.
Após o episódio, a Mesa Diretora da Câmara enviou à Corregedoria denúncias contra 14 deputados, a maioria do PL, além de um nome do Novo e um do PP.
Entre os denunciados estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
O corregedor deverá analisar os casos e emitir um parecer antes de qualquer encaminhamento ao Conselho de Ética da Casa.
Apesar das denúncias e da desocupação do plenário, lideranças da oposição avisam que a pressão pode voltar caso o chamado “pacote anti-STF” não avance.
A crise foi contida com a ajuda de uma intervenção de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e padrinho político de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lira é também relator do projeto da isenção do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5 mil — principal projeto do governo Lula no Congresso.
O tumulto revela a força de atuação da base bolsonarista no Congresso e representa um desafio direto à agenda do governo.
As próximas semanas devem ser decisivas para o andamento da reforma do IR e da ofensiva legislativa contra o STF.
Nos bastidores, lideranças do PL prometem não obstruir a tramitação do projeto desde que haja avanço nas pautas de interesse da oposição.
O texto precisa ser aprovado até 30 de setembro para entrar em vigor em 2026.
Há lideranças que avaliam que Hugo Motta saiu fragilizado da crise. No entanto, também lembram que Motta tem perfil conciliador. Por isso, as próximas semanas serão decisivas para os trabalhos do segundo semestre e para ver se Motta realmente se enfraqueceu.
Nesta sexta-feira (8), o presidente Lula criticou duramente a ofensiva da oposição contra o STF.
Em fala pública, defendeu o ministro Alexandre de Moraes e pediu punição para parlamentares que ocuparam o plenário.
“Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria.”
À CNN, Hugo Motta disse que a oposição “extrapolou os limites do razoável”.
“Eu acho que deve ter [punição] porque o que aconteceu foi grave, até para que isso não volte a acontecer. […] Não podemos concordar com o que aconteceu, até porque temos que ser pedagógicos nessa situação.”
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a pedir perdão a Motta. Ele afirmou que não agiu de forma correta. Mesmo assim, defendeu os colegas de qualquer punição.
Para alguns deputados, a fala foi vista como uma maneira de o PL não queimar pontes com Motta e não minar as possibilidades de pautar as matérias de interesse.