O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Governo do Amazonas devolva ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) cerca de R$ 44 milhões por uso irregular das verbas do fundo. A decisão se refere ao período entre 2010 e 2011.
Os ministros do TCU também determinaram uma multa R$ 15 mil para Gideão Timóteo Amorim, ex-secretário de Educação nos anos citados pela decisão, por irregulares nas contas do responsável pela pasta.
A decisão do processo é resultado de uma Tomada de Contas Especial após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Amazonas.
Segundo a decisão, os gastos irregulares estão na contratação, com recursos do Fundeb, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para a prestação de serviços especializados de recrutamento e seleção de estagiários, pagamento de despesas de alimentação e a realização de festa de confraternização em comemoração ao dia do gestor – tudo com os recursos do fundo.
O Estado tem 15 dias para comprovar a devolução dos valores, com correção monetária e juros, ao Fundeb.
A CNN procurou o Governo do Amazonas e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu contato com Gideão Amorim. O espaço está aberto.