O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ainda não convocou os aprovados no concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, mesmo após a homologação do resultado pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), em 4 de setembro.
Em carta enviada ao ministro Luiz Marinho na última sexta-feira (12), os candidatos afirmam que não houve divulgação de cronograma e que persistem indefinições sobre critérios de lotação.
“Nas últimas semanas, vivíamos uma situação peculiar: existia a autorização orçamentária e jurídica do MGI para a nomeação imediata, mas o MTE não a realizava. Neste momento, não há sequer essa possibilidade, pois o concurso está suspenso. Perdeu-se a oportunidade de nomear rapidamente e evitar a exposição do concurso a possíveis novas ações judiciais”, afirma o grupo.
Segundo o grupo, mais de 300 aprovados deixaram cargos comissionados ou empregos para participar do curso de formação iniciado há seis meses em Brasília.
O documento também aponta que a demora pode afetar a capacidade de fiscalização em áreas como combate ao trabalho escravo, infantil e às irregularidades trabalhistas, consideradas estratégicas para o governo.
“Sabemos de seu compromisso com os direitos humanos e nos preocupa profundamente o impacto que a suspensão das nomeações terá sobre os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Esta causa não é apenas nossa, mas dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade brasileira”, diz outro trecho da carta.
A seleção faz parte do CNU (Concurso Público Nacional Unificado), uma das principais iniciativas do governo federal para reforçar o quadro de servidores públicos.
A portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) no começo do mês passado autorizou 1.316 nomeações, sendo 855 destinadas ao MTE. No entanto, ao contrário de outras carreiras contempladas, como Analista em Tecnologia da Informação e Analista de Infraestrutura, os auditores seguem sem previsão de posse.
Procurado, o Ministério do Trabalho ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.