Uma juíza federal ordenou na segunda-feira (22) que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, restabelecesse as verbas federais congeladas para a Universidade da Califórnia, em Los Angeles, segundo um documento judicial.
Em agosto, a UCLA afirmou que o governo Trump congelou US$ 584 milhões em financiamento após o governo federal repreender a instituição por sua atuação em protestos pró-palestinos.
Os veículos Los Angeles Times e o Politico noticiaram que a decisão da juíza distrital Rita Lin ordenou que mais de US$ 500 milhões em financiamento fossem devolvidos à instituição de ensino.
Em agosto, Lin havia ordenado ao governo Trump que restaurasse parte do financiamento federal suspenso para a UCLA.
O governo Trump cortou ou ameaçou reter verbas federais para universidades devido à forma como lidaram com os protestos contra o ataque israelense a Gaza. O governo afirma que as universidades, incluindo a UCLA, permitiram manifestações de antissemitismo durante os protestos.
Manifestantes pró-palestinos, incluindo alguns grupos judaicos, afirmam que suas críticas ao ataque israelense a Gaza e à ocupação de territórios palestinos não devem ser caracterizadas como antissemitismo e que sua defesa dos direitos palestinos não deve ser equiparada ao extremismo.
Lin, juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, afirmou em sua decisão que as suspensões por tempo indeterminado de bolsas dos NIH (Institutos Nacionais de Saúde) foram provavelmente “arbitrárias e caprichosas”.
A juíza ordenou que os fundos de pesquisa do NIH, do Departamento de Defesa e do Departamento de Transportes fossem restaurados como parte de sua liminar. A medida foi preliminar, à medida que o processo judicial mais amplo prosseguia.
Sindicatos, professores e estudantes do sistema educacional da Universidade da Califórnia, do qual a UCLA faz parte, processaram o governo Trump na semana passada pelo congelamento de verbas federais e outras ações que, segundo eles, visam sufocar a liberdade acadêmica.
Preocupações com liberdade de expressão
Grupos de direitos humanos afirmam que as ações de Trump prejudicam a liberdade de expressão.
A Universidade da Califórnia, Berkeley, outro campus do sistema universitário da Califórnia, informou no início deste mês que forneceu informações sobre 160 professores e alunos ao governo como parte de uma investigação.
O reitor da Universidade da Califórnia, James Milliken, afirmou que o sistema universitário enfrenta uma das ameaças mais graves de sua história. O sistema recebe mais de US$ 17 bilhões por ano em apoio federal.
O governo Trump também enfrentou outros obstáculos legais em suas tentativas de congelamento de verbas. Um juiz federal decidiu no início deste mês que mais de US$ 2 bilhões em bolsas foram ilegalmente canceladas para a Universidade Harvard.
Em julho, o governo encerrou as investigações federais com a Universidade de Columbia, que concordou em pagar mais de US$ 220 milhões ao governo, e a Universidade Brown, que informou que pagará US$ 50 milhões para apoiar o desenvolvimento da força de trabalho local. Ambas aceitaram certas exigências do governo.
Grandes manifestações na UCLA no ano passado incluíram um ataque violento de uma multidão pró-Israel contra um acampamento pró-Palestina. A universidade divulgou novas regras de protesto na sexta-feira (19), que formalizaram as políticas provisórias implementadas em setembro de 2024.
O governo federal havia proposto encerrar sua investigação sobre a UCLA por meio de um pagamento de US$ 1 bilhão da universidade. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, classificou essa oferta como uma tentativa de extorsão.
Defensores dos direitos humanos observaram um aumento no antissemitismo e na islamofobia devido ao conflito no Oriente Médio. Trump não anunciou investigações sobre islamofobia.