O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do PL (Projeto de Lei) das Bagagens na Câmara, quer estender a proposta para também restabelecer a gratuidade de malas despachadas — benefício vetado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o regime de urgência para medida que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A expectativa é que o texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), seja analisado em plenário na próxima semana.
Segundo Carletto, a ideia é incluir o tema por meio de destaque apresentado por lideranças, emenda ao texto original ou até mesmo derrubada do veto presidencial que barrou o transporte gratuito de malas de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais.
“Eu estou avaliando se a gente vai votar isso por meio de destaque, se mantenho no texto original ou se vamos, junto com o presidente Hugo Motta, promover a derrubada do veto. Há um sentimento em relação a isso, e existe a possibilidade de ser incluído”, afirmou o relator.
O deputado também confirmou reuniões com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nesta quarta-feira (22) e com o Ministério de Portos e Aeroportos na quinta-feira (23), para construir um texto que evite reflexos nos preços das passagens e nas bagagens de mão.
Ele destacou que o objetivo é alcançar um consenso com as companhias aéreas e com o governo, sem incorporar no texto dispositivos que tratem de uma “taxa básica” ou modelos tarifários semelhantes.
O parlamentar adiantou que vai solicitar a criação de uma comissão especial na Câmara para tratar de outros temas ligados ao transporte aéreo e à defesa do consumidor.
“Nós iremos, com o compromisso do presidente Hugo Motta e com o meu compromisso também, solicitar a criação de uma comissão especial no âmbito dessa Casa para que a gente possa discutir outros temas em relação à questão do transporte aéreo no Brasil, como a cobrança dos assentos e as reclamações que muitas vezes não são ouvidas.”
Carletto mencionou ainda casos recentes de prejuízos a passageiros e trabalhadores, como o de agências de viagem como 123Milhas e MaxMilhas, e afirmou que a nova comissão deverá “debater regras mais duras e severas, visando à defesa do consumidor brasileiro”.