Termina nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que pode torná-lo réu por coação em processo penal. A análise do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Todos os ministros votaram favoráveis a aceitação da denúncia nas primeiras 24 horas em que o caso esteve em julgamento. No entanto, até o fim do prazo os integrantes da Turma podem mudar o voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário — o que não tem ocorrido no colegiado.
O deputado é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento sobre a trama golpista, que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República) isso configura o crime de coação no curso do processo.
Caso o placar atual se confirme será aberta uma ação penal na Corte, na qual serão produzidas provas a serem avaliadas pelos ministros em outro julgamento, ainda a ser marcado.
Voto do relator
No julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a denúncia descreve, em detalhes, as articulações atribuídas a Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas. Para o relator, as medidas mencionadas no inquérito revelam que a ameaça ultrapassou o plano abstrato, pois “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”.
Segundo o ministro, tais ações teriam sido direcionadas a criar pressão sobre ministros do Supremo durante o julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, uma vez que, ainda conforme o voto, o objetivo declarado era “pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes concluiu que estão presentes os requisitos necessários para o recebimento da denúncia e que a fase processual exige apenas um juízo preliminar sobre a existência de elementos mínimos que indiquem autoria e materialidade.
Acompanharam Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.