CNN Brasil | Notícias Ao Vivo do Brasil e do Mundo

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, na terça-feira (25), o trânsito em julgado na ação de tentativa de golpe de Estado para todos os integrantes do núcleo 1.

Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente desde o último sábado (22), começa a cumprir a pena efetivamente. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A trajetória que levou Jair Bolsonaro à prisão, porém, começou muito antes da execução da pena. Ex-capitão do Exército e deputado federal por quase três décadas, ele ascendeu à Presidência da República em 2018, sustentado por um discurso conservador, marcado por ataques à esquerda e pela exaltação da ditadura militar, bandeiras que o transformaram na principal liderança da direita brasileira.

Na segunda metade do mandato, Bolsonaro direcionou seus ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao sistema eleitoral. As transmissões semanais ao vivo tornaram-se o principal palco das investidas contra as urnas eletrônicas.

Manifestações no 7 de Setembro também serviram de vitrine para ataques diretos ao Supremo e, principalmente, ao ministro Alexandre de Moraes.

Eleições de 2022

Bolsonaro foi derrotado nas eleições de 2022, após uma virada de eventos deixar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal opositor político, elegível novamente.

Pesquisas já indicavam certo favoritismo a Lula no primeiro turno. Já no segundo, houve uma das primeiras ações práticas contra o regime democrático.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi mobilizada para realizar operações em regiões favoráveis a Lula, de forma a atrapalhar o deslocamento de eleitores. À época, Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão das blitzes e mandou apurar o caso.

Em outubro, foi declarada a vitória de Lula nas eleições. Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a não ser reeleito para um segundo mandato. No entanto, ele demorou dias para reconhecer publicamente o resultado.

Ataques contra o processo eleitoral

Entre outubro e janeiro, bolsonaristas intensificaram ações que, segundo o STF, foram incitadas pelo então presidente e visavam contrariar o processo eleitoral. Após a diplomação de Lula, em dezembro, ocorreram episódios de vandalismo em Brasília, incluindo incêndios de veículos, ataque à sede da PF (Polícia Federal) e a colocação de uma bomba nas proximidades do aeroporto.

Paralelamente, centenas de apoiadores permaneceram acampados por meses em frente ao Quartel-General do Exército pedindo intervenção militar. Para o STF, Bolsonaro tinha poder para desmobilizar o acampamento e conter a escalada de tensão, mas optou por não agir.

Às vésperas da posse de Lula, Bolsonaro deixou o país e viajou para os Estados Unidos, onde permaneceu por meses. Tornou-se o primeiro presidente da Nova República a não passar a faixa presidencial ao sucessor.

Em 8 de janeiro de 2023, milhares de manifestantes vindos de diversas cidades, incluindo grupos que estavam no acampamento diante do quartel, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Patrimônios históricos foram destruídos. Naquele momento, Bolsonaro já era investigado como possível mentor de um plano golpista.

Investigações

As apurações avançaram após a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente. Ele relatou reuniões de Bolsonaro com ministros, embaixadores e comandantes militares antes das eleições, nas quais o mandatário questionava abertamente a credibilidade das urnas.

Ainda em dezembro de 2022, investigações apontaram a existência de uma minuta golpista e do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa os assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito da Polícia Federal foi concluído em novembro de 2024.

Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados, divididos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em cinco núcleos de atuação.

O núcleo central, liderado por Bolsonaro, foi acusado de planejar impedir a posse de Lula. A denúncia foi aceita pelo STF, e o ex-presidente se tornou réu. Foi o primeiro presidente brasileiro nessa posição por tentativa de golpe.

Segundo a acusação, Bolsonaro liderou a organização criminosa, articulou ataques ao sistema eleitoral, disseminou desinformação e incentivou intervenção militar.

Em interrogatório, admitiu ter discutido “possibilidades” para contestar o resultado e reconheceu ter participado de reuniões que avaliaram a decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Ele também confirmou ter sido apresentado aos “considerandos” de uma minuta golpista, embora tenha negado ter solicitado alterações, como afirmam Cid e outras evidências da investigação. Segundo ele, tudo foi feito “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Durante o caminhar do processo, quase 60 testemunhas foram ouvidas. As defesas contestaram a imparcialidade de Moraes e a validade da delação de Mauro Cid, alegando contradições e descumprimento do acordo.

O caso ganhou projeção internacional. Em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em defesa de Bolsonaro, classificou o processo como “caça às bruxas” e impôs sanções econômicas ao Brasil, além de sanções pessoais a ministros do STF e familiares.

A PGR abriu outro processo contra Bolsonaro e seu filho Eduardo pela atuação nos EUA. A suspeita foi de coação no curso do processo e tentativa de obstrução de justiça. A Procuradoria também apresentou provas de uma tentativa de fuga do ex-presidente, o que levou à decretação de sua prisão domiciliar em agosto.

Um mês depois, em setembro, após cinco sessões, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por quatro votos a um. A única divergência foi de Luiz Fux, que, em um voto de 14 horas, pediu a absolvição de Bolsonaro e da maioria dos acusados, condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto.

Bolsonaro ainda apresentou recursos, mas todos foram rejeitados pela Turma. Com isso, a condenação foi mantida, e o ex-presidente passa, agora, a cumprir pena.