A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de que só a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode solicitar impeachment de ministros da Corte provocou forte reação no Congresso Nacional. Segundo análise de Pedro Venceslau no CNN 360º, a medida une o Centrão e a direita em críticas ao STF, em um momento de tensão institucional entre os Poderes.
A mudança proposta por Gilmar ocorre em um contexto já sensível, envolvendo a indicação de advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. “A situação une o Centrão com a direita. É uma aliança de ocasião que acontecem eventualmente no Congresso Nacional”, afirmou Venceslau.
A decisão pode criar novos obstáculos para a aprovação do nome de Messias para o STF. Segundo o analista de Política, a sabatina, adiada para 2026, já enfrentava resistências no Senado, não apenas dos bolsonaristas.
O governo vinha trabalhando intensamente para superar essas resistências, com o próprio presidente Lula (PT) participando da articulação política e contando com apoio de setores evangélicos. No entanto, a decisão sobre o impeachment fortalece argumentos contra a indicação de um ministro considerado próximo ao presidente da República.
Críticas ao processo de julgamento
Venceslau destacou que o cerne das críticas dos bolsonaristas aos julgamentos do STF relacionados à trama golpista está na forma como as decisões foram tomadas. “São decisões que foram tomadas na Primeira Turma em vez de terem sido tomadas no plenário”, explicou.
O analista também apontou questionamentos técnicos sobre os critérios para aceitação de embargos infringentes, último recurso da defesa. “Muitos juristas, inclusive, questionam esse critério e dizem que esse é um critério que não está escrito, não está no regimento do STF, apesar de já ter sido aplicado”, observou Venceslau.
Com essa decisão, forma-se um “espírito de corpo” dentro do Congresso Nacional, unindo temporariamente grupos políticos que normalmente têm posições divergentes, mas que encontram um ponto comum na crítica às recentes ações do Judiciário, especialmente em um momento de tensão institucional no país.