O professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo), Conrado Hübner Mendes, afirmou que a conduta individual dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) está “absolutamente sem controle” e que a Corte se tornou “indiferente e surda a críticas”, apesar de viver um período de maior contestação pública. A análise foi feita durante participação no programa ‘WW Especial’, da CNN.
Segundo Hübner, o STF contribuiu para o cenário atual de instabilidade institucional, ao mesmo tempo em que é forçado a reagir a uma conjuntura de “instabilidade política” e “disfuncionalidade institucional muito grande”. Para ele, há um paradoxo em que o Supremo atua como parte do problema e, simultaneamente, como agente de contenção da crise.
“No fundo, o Supremo contribui para a situação em que a gente está hoje, ao mesmo tempo que ele é obrigado a reagir a uma situação de instabilidade política, de disfuncionalidade institucional muito grande. Se por um lado o STF está sujeito à crítica, por outro lado ele é muito indiferente à crítica”, afirmou.
O professor reconhece que o Tribunal realizou ajustes pontuais, como uma iniciativa da ministra Rosa Weber, já aposentada, para limitar abusos nos pedidos de vista, que classificou como “um dos grandes instrumentos de obstrução individual da institucionalidade do Supremo”. Ainda assim, avalia que as mudanças foram insuficientes. “Muito pouco além disso”, resumiu.
Hübner faz uma distinção entre limites e controle. Para ele, o STF até encontra limites, mas não institucionais e que o controle sobre o comportamento dos magistrados é inexistente. “Não são limites institucionais. É mais um braço de ferro institucional do que uma previsão constitucional do que cada um pode fazer. Os ministros do STF estão absolutamente sem controle”, disse.
Para o professor da USP, ao longo dos últimos anos o próprio Supremo foi se afastando de mecanismos de fiscalização. Entre os exemplos citados, está o entendimento de que o STF não se subordina ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em questões administrativas e comportamentais, nem ao Código de Ética da Magistratura. “Nós temos um código de ética que se aplica a toda a magistratura, só não se aplica ao STF”, criticou.
Ele também mencionou a decisão do Tribunal que derrubou uma regra de suspeição que impedia ministros de julgar casos envolvendo parentes próximos como advogados. Para ele, o STF declarou a inconstitucionalidade do dispositivo “com um argumento bastante ruim, para não usar um adjetivo mais contundente”.
No debate sobre a adoção de um código de ética específico para ministros do Supremo, o professor afirmou que a situação se agravou após declarações de integrantes da Corte de que o STF não precisaria desse tipo de norma. “Ministros declararam que o STF não precisa de código de ética, aparentemente porque eles estão acima de qualquer suspeita”, ironizou.
O jurista concluiu que, com o enfraquecimento das instâncias administrativas e éticas, o país fica dependente apenas do processo de impeachment pelo Senado, que, na sua avaliação, é ineficaz. “Nunca funcionou” [como forma real de controle], destacou.
“Do ponto de vista do controle sobre a conduta individual dos ministros, que é diferente de limite ao poder do STF, a conduta individual está absolutamente fora de controle”, enfatizou e concluiu.