Pouco antes de ser preso no dia 17 de novembro pela PF (Polícia Federal) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, realizou uma reunião virtual com o diretor de Fiscalização do BC (Banco Central), Ailton de Aquino.
O banqueiro foi preso por volta das 22h, no âmbito da Operação Compliance Zero, que combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. A PF temia a fuga de Vorcaro, que embarcaria para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Além dos dois, estavam presentes no encontro online, que ocorreu entre 13h30 e 14h10 daquele mesmo dia, Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária, e Paulo Sérgio Neves de Souza, chefe adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central do Brasil.
Em Dubai, Vorcaro pretendia fechar acordos relacionados à venda da instituição ao consórcio formado pela Fictor Holding Financeira e investidores dos Emirados Árabes Unidos.
Os advogados de Vorcaro argumentam que ele já estava em tratativas com a Mastercard Brasil para formalizar novas condições contratuais que permitissem a liberação de crédito, com objetivo de obter recursos suficientes para honrar as grades de liquidação do arranjo de pagamento até que a venda do Banco Master fosse concluída.
Questionado pela CNN Money, o Banco Central disse que não comentaria a reunião online. Porém, no dia seguinte ao encontro, decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master — isto é, a interrupção do funcionamento de uma instituição e sua retirada, de forma organizada, do Sistema Financeiro Nacional — decisão que impede que o acordo de venda ao Grupo Fictor avance.
Esse tipo de medida é tomada em casos de insolvência considerada irrecuperável, ou seja, quando um banco não tem mais capacidade de honrar seus compromissos financeiros, ou diante da constatação de infrações graves às normas que regulam o sistema financeiro, entre outras hipóteses.
O que se destacou, neste caso particular, foi o fato de o BC avançar diretamente para a liquidação, sem adotar medidas prévias cautelares, algo que historicamente costuma fazer.
Segundo a defesa do dono do Banco Master, o Banco Central sabia da venda da instituição e também da viagem a Dubai.
Acareação
A PF vai colher, na tarde desta terça-feira (30), depoimentos realizados de forma separada e por videoconferência de Daniel Vorcaro, do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e de Ailton de Aquino, que estava na reunião com Vorcaro em 17 de novembro.
O procedimento deve iniciar por volta de 14h por determinação do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso na Corte.
Na sequência dos depoimentos, se houver o entendimento de contradições, a delegada responsável prosseguirá para uma acareação com os três em uma mesma sala de sessão virtual.
O processo de acareação foi mantido mesmo após um parecer negativo da PGR (Procuradoria-Geral da República) e um pedido do próprio BC para que o confronto entre os envolvidos não ocorresse — o que acabou sendo negado por Toffoli.
Ao negar os pedidos para suspender a acareação, o magistrado do Supremo afirmou que nem o BC, nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
Segundo apurou a CNN Brasil, as diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado anormal nos bastidores do STF.