Análise: Caso dos penduricalhos gera constrangimento no STF

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento, no plenário, da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” a servidores públicos – situação gerou constrangimento no STF, que há anos possui ações sobre o tema sem uma definição clara. A análise é de Matheus Teixeira, ao CNN 360º.

O Supremo já possui diversas ações relacionadas a penduricalhos há muito tempo, mas foi a iniciativa de Flávio Dino, em uma ação apresentada em dezembro de 2025, que forçou o debate. “O ministro Flávio Dino tomou a iniciativa antes de todos os magistrados e deu a liminar. O que é a liminar? É uma decisão monocrática do ministro que agora é submetida ao plenário”, explicou o analista.

“Agora está esse constrangimento. Como que o Supremo, que hesita em uniformizar o pagamento dessas verbas indenizatórias há tantos anos, agora vai continuar na mesma postura e derrubar a decisão de Flávio Dino?”, questionou Teixeira: “É pouco provável, até porque tem esse esforço de recuperação da imagem do Supremo, já desgastada pelo caso do Banco Master”.

Acrescentando: “Portanto, quem quiser continuar nesse movimento de hesitar nesse tema, vai ter que dar um voto muito impopular”.

“Agora, a partir do dia 25, vamos ver todos os ministros opinando sobre isso, que provavelmente vai respaldar, eles podem dar uma modulada, mudar aqui e acolá a decisão, mas, o sentido macro de acabar e pelo menos uniformizar esses pagamentos deve ocorrer”, afirmou o analista.

Os penduricalhos e seus impactos

Os chamados penduricalhos incluem diversos tipos de auxílios, como auxílio Peru, auxílio iPhone, auxílio Natal e auxílio panetone, entre outros. Teixeira ressalta que existem desde auxílios legítimos, como o auxílio moradia para juízes deslocados para comarcas distantes, até benefícios considerados imorais.

“Tem auxílios de fato legítimos, mas, eles acabaram se confundindo e entrando no mesmo bolo, porque virou tanta coisa, tanto benefício imoral que até os benefícios legais e que tinham sentido entraram no mesmo bolo e agora vai ter que ter essa explicação geral”, apontou Matheus Teixeira: “Ministro Flávio Dino determinou que os orgãos mandem uma lista para que todo mundo saiba quais são esses auxílios pagos atualmente”.

Um ponto crucial destacado na decisão do ministro Flávio Dino é que esses auxílios, classificados como verbas indenizatórias, não têm incidência de imposto de renda. Além de não serem incluídos no cálculo do teto constitucional, permitindo que os salários extrapolem o limite estabelecido pela Constituição, esses valores adicionais não são tributados.

Exigência de aprovação legislativa

Outro aspecto importante da decisão é a exigência de que as verbas indenizatórias só podem ser válidas se aprovadas por lei. Atualmente, a maioria desses auxílios são definidos por decisões administrativas tomadas dentro dos próprios tribunais, sem passar pelo crivo do Legislativo.

“Hoje, a maioria desses auxílios são decisões administrativas tomadas dentro do próprio tribunal. Os desembargadores, juízes se reúnem e tomam uma decisão interna, como eles têm autonomia orçamentária, aquele auxílio passa a ter uma eficácia imediata”, explicou Teixeira. Com a decisão de Dino, esses benefícios dependeriam de aprovação legislativa, o que dificultaria sua criação, já que o processo seria mais transparente e sujeito ao escrutínio público.

Além disso, a decisão aborda o problema da retroatividade, pois em muitos casos os tribunais determinam a criação de um auxílio e estabelecem que ele deveria ter sido pago nos últimos cinco anos, resultando em pagamentos de valores elevados de uma só vez.

O julgamento no plenário do STF será decisivo para definir se a corte manterá a suspensão dos penduricalhos ou se voltará à postura anterior de hesitação sobre o tema, especialmente em um momento em que o Supremo busca recuperar sua imagem após desgastes recentes.

“Aquilo que começou como uma coisa isolada em um ou outro tribunal, hoje, a gente vê que o estado de coisas se tornou totalmente inconstitucional, como diz o próprio ministro”, afirmou o analista.