A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um pedido da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e autorizou que a companhia faça pesquisas sobre o cultivo de cannabis. A permissão, publicada na quarta-feira (19), é exclusiva para a pesquisa científica e segue regras rigorosas de controle.
Segundo a Anvisa, nenhum produto resultante dos estudos vai poder ser vendido, uma vez que a Embrapa deverá enviar o material vegetal — que não seja apto à propagação — apenas para outras instituições de pesquisa quem também sejam autorizadas.
A agência aponta ainda que, antes de começar os estudos, a empresa vai passar por uma inspeção presencial, além de precisar cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material.
Entre as principais linhas de estudo que a autorização permite estão:
- Conservação e caracterização de germoplasma, material genético da planta, fundamental para estudos e melhoramento genético;
- Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal e;
- Pré-melhoramento de cânhamo (variedade da planta) para fibras e sementes.
Em nota, a Embrapa, que justificou o pedido citando o interesse mundial crescente na planta, também reafirmou” estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.”
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Para Thiago Lopes Cardoso Campos, relator do processo e diretor da Quinta Diretoria da agência, a autorização “permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional.”
O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, apontou que a permissão excepcional “se soma à recente aprovação de recursos por parte da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no país.”