A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá justificar, em recurso para reverter a prisão preventiva, o motivo plausível sobre a violação constatada na tornozeleira eletrônica, conforme avaliam juristas ouvidos pela CNN Brasil.
Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, Moraes informa que o Cime (Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal) comunicou ao Supremo a ocorrência de violação do equipamento, às 0h08min deste sábado.
De forma que foi “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho [Flávio Bolsonaro]”.
Em nota, a defesa do ex-presidente negou tentativa de fuga e disse que a prisão coloca “sua vida em risco”. Também informa que vai apresentar o recurso cabível.
À CNN Brasil, o advogado criminalista Thiago Turbay explica que esse é um dos principais pontos que deverá ser esclarecido pela defesa do ex-presidente.
“Na decisão que decretou a prisão preventiva, o Ministro Alexandre de Moraes avalia corretamente o incremento de risco apto a frustrar a aplicação da pena, em razão do rompimento do equipamento de monitoramento eletrônico. Esse argumento é suficiente à justificar a prisão preventiva”, afirma.
“Sendo necessário apresentar explicação adequada em desfavor da hipótese. Assim sendo, a decisão deve ser revogada, com cautelares adequadas”, prossegue.
A prisão preventiva foi solicitada pela PF (Polícia Federal) e teve aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo o especialista, os advogados de Bolsonaro deverão apresentar um recurso chamado “agravo regimental”, já que o habeas corpus não é cabível contra decisão de ministro do Supremo.
Na avaliação do advogado criminalista Daniel Bialski, os defensores do ex-presidente também deverão alegar a fragilidade da saúde de Bolsonaro.
“O que a defesa vai pedir é a revogação da prisão, ou ao menos, como ela já tinha feito, inclusive, para que seja mantida prisão domiciliar por conta do delicado e especial estado de saúde do presidente”, afirma Bialski.
Nessa sexta-feira (21), a defesa encaminhou ao ministro nove exames e um relatório médico para tentar manter a prisão domiciliar. No entanto, Moraes negou o pedido em razão da prisão determinada.