Na segunda-feira, a juíza Amy Berman do Tribunal Distrital de Columbia tomou uma decisão que marca um momento crucial no litígio entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Binance.
A juíza declarou que o token BUSD, que já foi uma das maiores stablecoins do mercado, não é um valor mobiliário, conforme alegado pela SEC.
Em um documento judicial emitido no caso, a juíza Berman concedeu alguns dos pedidos de demissão apresentados pela equipe jurídica da Binance. Além de decidir que os tokens digitais não são valores mobiliários, ela também descartou a alegação de que as vendas de BNB em exchanges secundárias correspondem à negociação de valores mobiliários.
A Binance interpretou essas demissões como uma vitória para a indústria e um golpe nos esforços contínuos da SEC para regular as criptomoedas através da aplicação da lei.
“O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia emitiu uma opinião desmantelando vários pilares-chave da campanha equivocada da SEC”, afirmou a Binance em comunicado.
Criptomoedas da Binance: BUSD e BNB
A juíza Berman enfatizou que a posição da SEC evoluiu e que não adotou uma abordagem regulatória abrangente para a indústria. Conforme afirmou ela, seguir o caminho da SEC e estabelecer que BNB, BUSD e outros produtos cambiais representam contratos de investimento sob as leis federais de valores mobiliários poderia ter implicações importantes para a indústria de valores mobiliários em geral.
Essa não é a primeira vez que um juiz federal nos EUA esclarece que criptoativos não são valores mobiliários. Afinal, em 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que o ativo XRP, emitido pela Ripple Labs, também não é um valor mobiliário, contrariando a SEC.
Embora a decisão da juíza Berman represente um revés para a SEC, a maioria das alegações contra a Binance ainda continua em curso judicial. A SEC alega que a plataforma violou o Securities Act de 1933 e o Securities Exchange Act de 1934. Isso porque a empresa teria oferecido e vendido criptoativos sem declaração de registro e operar plataformas de negociação de criptomoedas sem se registrar como exchange.
O caso contra a Binance, especialmente as alegações relacionadas à oferta inicial de moedas (ICO) do BNB e às vendas contínuas deste ativo, ainda prossegue. A SEC também continua a processar a Binance por seu programa de staking e acusações de fraude.