O Tribunal do Júri de São Paulo absolveu o ex-tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo da acusação de homicídio do lutador Leandro Lo, acatando a argumentação de que o réu teria agido em legítima defesa.
A decisão do Conselho de Sentença, proferida após três dias de deliberação, gerou profundo repúdio na família, com a mãe da vítima, Fátima Lo, manifestando que irá recorrer do veredito.
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O tribunal do júri é a instituição responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, sendo composto por um juiz e 25 jurados alistados, com sete deles formando o Conselho de Sentença. As decisões são tomadas por maioria de votos.
A absolvição é regulamentada, em parte, pela legislação processual penal. Após a instrução e os debates, o Conselho de Sentença é questionado sobre a materialidade do fato, a autoria ou participação, e se o acusado deve ser absolvido.
Uma decisão de absolvição é firmada quando “a resposta afirmativa ao quesito genérico de absolvição é dada por mais de 3 jurados”. A absolvição pode ocorrer se o júri reconhecer causas excludentes do crime, como a legítima defesa, conforme alegado pela defesa de Velozo.
No contexto da negativa da família, que se sentiu humilhada e acusou a defesa de mentir, o recurso cabível contra a decisão do Júri é a apelação.
A apelação pode acontecer se quando a decisão dos jurados for “manifestamente contrária à prova dos autos”. Se o Tribunal superior der provimento a este recurso, o réu será submetido a um novo julgamento. Fátima Lo, mãe de Leandro, confirmou que os advogados vão recorrer da decisão.
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Relembre caso
O crime ocorreu em agosto de 2022, quando o octacampeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo foi baleado na cabeça durante um show no Clube Sírio, na Zona Sul de São Paulo.
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Investigações apontaram que Lo se envolveu em uma discussão com o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, a quem o lutador teria derrubado.
Velozo teria se retirado e retornado armado, efetuando um disparo fatal na cabeça do atleta e chutando-o duas vezes, já desacordado, antes de fugir. O PM teve a prisão decretada.
No último sábado (15), Velozo foi solto. A informação foi confirmada pela SSP (Secretaria de Segurança Pública).