Sem avanço na Câmara dos Deputados há mais de um mês, a análise do projeto da anistia no plenário segue sem previsão. O texto foi deixado de lado na última semana após líderes de centro pedirem 15 dias de prazo para o debate da proposta.
O pedido por mais prazo foi anunciado pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ). Mesmo com o apelo do centrão, ele espera intensificar negociações e voltar a discutir a pauta na próxima reunião de líderes. Para a semana que vem, a Casa terá um esforço concentrado de votações e a anistia não foi incluída entre as prioridades.
“Não estava na relação de possibilidade de inserção da pauta o PL da Anistia por conta dos líderes do centro terem pedido que nós possamos ter 15 dias [de prazo], mas já estou dialogando com os líderes de partidos de centro”, afirmou Sóstenes em entrevista coletiva na Câmara.
Na visão do líder do PL, a publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contribui para correr com o avanço do projeto. “Entendo que isso também nos faz apressar”, disse.
O pedido do centrão por mais tempo foi feito na última segunda-feira (20). A motivação, segundo o líder do PL, foi a pauta “polêmica” recente, que incluiu uma decisão do plenário para sustar uma ação penal em benefício do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), alvo de investigação por crimes de calúnia, injúria e difamação.
“Eles pediram duas semanas com um pouco mais de tranquilidade, mas a gente não tinha a decisão célere do ministro Alexandre Moraes com relação ao acórdão [do julgamento]. Por isso nós mudamos e estamos conversando com os líderes de centro para acelerar”, disse.
Mesmo com a possibilidade de recurso no STF, a publicação do acórdão que condenou Bolsonaro deve impactar nas articulações na Câmara. A intenção de Sóstenes é que o projeto da anistia retorne à pauta na primeira semana de novembro.
A intenção é aprovar o texto antes de uma eventual decretação da prisão em regime fechado de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A oposição defende que o projeto da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 também beneficie Bolsonaro.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), no entanto, já anunciou que seu texto terá como foco apenas a redução de penas e não uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que é defendida por bolsonaristas.
Paulinho tem chamado a matéria de “PL da Dosimetria”, em uma tentativa de desvincular a ideia de anistia e reunir maior apoio entre parlamentares. Ele ainda não apresentou seu parecer, mas já teve uma série de reuniões com bancadas para tentar garantir maioria na Câmara. A proposta, no entanto, enfrenta resistência e ainda não tem consenso.
Outro fator que tem travado o avanço da proposta envolve a espera de sinalizações do Senado. O entendimento de integrantes do centrão é que não valerá a pena o desgaste político de aprovar o projeto se não houver compromisso da Casa Alta também aprovar o texto.
A preocupação ganhou força após senadores arquivarem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. A proposta foi aprovada na Câmara, mas foi alvo de intensas críticas da sociedade civil. A rejeição da PEC no Senado acrescentou desconfiança na relação entre as duas Casas.
O regime de urgência do projeto da anistia foi aprovado em 17 de setembro, após meses de impasse e intensa pressão de integrantes da oposição. A urgência permite acelerar a análise do texto com a votação diretamente no plenário, sem passar por comissões.