O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve, nesta terça-feira (3), o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Magid Nauef Láuar. A decisão foi confirmada durante uma sessão extraordinária, no julgamento da Reclamação Disciplinar, instaurada após denúncias de delitos contra a dignidade sexual.
O magistrado já havia sido afastado no fim de fevereiro por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça.
A medida ocorreu inicialmente no âmbito de um Pedido de Providências aberto em 21 de fevereiro para apurar a atuação do desembargador em uma ação criminal que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.
O caso gerou forte repercussão pública e levantou suspeitas de teratologia, quando uma decisão judicial é considerada manifestamente absurda.
Durante as investigações, surgiram relatos indicando possível prática de crimes contra a dignidade sexual por parte do magistrado, supostamente ocorridos quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
A confirmação do afastamento foi decidida em sessão reservada, a pedido do relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, explicou que a restrição de acesso ao plenário e a interrupção da transmissão online tiveram como objetivo preservar a intimidade das vítimas e resguardar informações sensíveis.
Segundo ele, embora a publicidade seja a regra nos julgamentos, a legislação prevê exceções em situações que envolvam direitos fundamentais, como a proteção da privacidade.
Denúncias e afastamento
A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu denúncias de abuso sexual contra o Magid Nauef Láuar após a repercussão do caso e instaurou um processo administrativo disciplinar para investigá-lo. Ao todo, o CNJ já colheu cinco depoimentos de pessoas que acusam o desembargador de abuso sexual.
Devido à gravidade das denúncias, o órgão determinou o afastamento cautelar do desembargador.
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Caso as denúncias sejam confirmadas, ele poderá ser aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais, a penalidade administrativa mais severa prevista para magistrados.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa do magistrado.