O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (13), com vetos, a conversão em lei da MP (medida provisória) que institui o Auxílio Gás do Povo. O programa garante botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda.
Previsto em MP, o texto tramitou no Congresso na forma de um projeto de lei de conversão. Em mensagem ao Congresso publicada nesta sexta, o Planalto destacou que vetou parcialmente a proposta por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade.
O veto ocorreu, por exemplo, em trecho que estabelece sanções à revenda credenciada que descumprir o regulamento do programa. Trecho vetado previa que as multas recolhidas seriam revertidas como fonte de custeio do programa na modalidade de gratuidade.
Com apelo eleitoral, a proposta é uma das “vitrines” do governo para a campanha de reeleição de Lula. A MP perderia validade no dia 11 de fevereiro e recebeu o aval da Câmara em 2 de fevereiro. No Senado foi aprovada no dia seguinte.
O programa criado substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021 no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com a nova operação, a iniciativa amplia o número de famílias de baixa renda a serem beneficiadas e institui modalidade para disponibilizar botijões diretamente no revendedor varejista de GLP (gás liquefeito de petróleo).
Para acessar essa modalidade gratuita, as famílias deverão estar inscritas no CadÚnico e receber renda per capita mensal de até meio salário mínimo. A modalidade de disponibilização em dinheiro, assim como já previa o Auxílio Gás dos Brasileiros, continua vigente.