Convenções Partidárias: Dr. Carlos Sérgio chama atenção para realização das convenções partidárias virtuais e para os cuidados sanitários.

Dr. Carlos Sérgio, especialista em Direito Eleitoral.


Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

Dr. Carlos Sérgio, especialista em Direito Eleitoral, com mais de 20 anos de atuação na área, também se depara com a excepcionalidade do momento e chama a atenção para a correta compreensão da Resolução 23.623/2020, recomendando que partidos se organizem com antecedência para garantir a legitimidade e participação dos convencionais, filiados e simpatizantes das siglas, cumprindo as determinações da Lei Eleitoral.

“As ferramentas tecnológicas terão um papel imprescindível nesse processo porque serão utilizadas para viabilizar as comprovações do que for deliberado nas convenções, por isso os partidos devem estar familiarizados com essas mudança e com a forma que vão apresentar virtualmente as convenções. Precisam estar atentos ainda para a coleta presencial, uma vez que muitos partidos farão suas convenções na forma tradicional e devem atender a todas as regras sanitárias que o período exige e os requisitos previstos na lei”, listou Dr. Carlos Sérgio.

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