A Conferência do Clima da ONU (COP30) encerrou os trabalhos no Brasil com a aprovação unânime do Pacote de Belém, um conjunto de 29 decisões para transformar compromissos climáticos em ações concretas.
Ao reunir 195 países em consenso, o acordo estabelece novos nortes para adaptação, financiamento, justiça climática e implementação do Acordo de Paris.
“Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como o início de uma década de mudança”, afirmou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, no encerramento.
O discurso sintetiza o tom do encontro: a compreensão de que o tempo para agir se estreita, e que a cooperação internacional precisa avançar com velocidade sem precedentes.
O que foi aprovado no Pacote de Belém:
Triplicação do financiamento para adaptação até 2035
Os países reafirmaram a necessidade de ampliar de forma significativa os recursos destinados às nações em desenvolvimento. O documento também conclui o Roteiro de Adaptação de Baku, direcionando o trabalho para o ciclo 2026–2028.
Conjunto de 59 indicadores para a Meta Global de Adaptação
Os indicadores, de caráter voluntário, monitoram avanços em áreas como água, segurança alimentar, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, além de finanças, tecnologia e capacitação.
Mecanismo de Transição Justa
O acordo reforça a centralidade das pessoas na ação climática, ampliando assistência técnica, capacitação e cooperação internacional para garantir transições equitativas e inclusivas.
Plano de Ação de Gênero
Aprimora o apoio a pontos focais nacionais de gênero, amplia financiamento sensível ao tema e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.
Decisão Mutirão
Documento que sintetiza o espírito colaborativo da COP30, marcando a passagem das negociações para a implementação. Ele prevê:
- Acelerador Global de Implementação, voltado a apoiar países no avanço de NDCs e Planos Nacionais de Adaptação.
- Missão Belém para 1,5°C, que reforça a cooperação internacional em mitigação e adaptação.
A COP da Implementação
Segundo o Brasil, a COP30 realizada na Amazônia se consolidou como um evento da Implementação. Pelo menos 122 países apresentaram NDCs novas ou revisadas, movimento considerado essencial para manter vivo o limite de 1,5°C.
Além disso, cerca de 120 Planos para Acelerar Soluções foram anunciados, abordando energia limpa, proteção de florestas, ações oceânicas e medidas voltadas à vida cotidiana.
Entre os anúncios mais relevantes estão:
- FINI (Fostering Investible National Implementation): mecanismo para tornar PNAs investíveis, com a ambição de destravar US$ 1 trilhão em projetos de adaptação em até três anos;
- Apoios do BID e do Fundo Verde para o Clima, além de compromisso de US$ 1,4 bilhão da Fundação Gates para pequenos agricultores;
- Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países, com US$ 300 milhões destinados a fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima;
- Acelerador RAIZ, apoiado inicialmente por dez países, com foco em restaurar áreas degradadas e mobilizar capital privado para proteção florestal.
Roteiros de Belém: próximos passos
A Presidência da COP30 também apresentou os dois Roteiros de Belém, que guiarão o trabalho até 2026:
- Roteiro de Florestas e Clima: coordenação global para deter e reverter o desmatamento;
- Roteiro de Transição dos Combustíveis Fósseis: discussão sobre desafios fiscais, econômicos e sociais da transição energética e caminhos para expandir soluções de baixo carbono.
Até novembro de 2026, o Brasil permanece como presidente da Conferência e, portanto, responsável por conduzir a próxima fase do processo multilateral. Corrêa do Lago destacou três pilares prioritários:
- Fortalecer o regime climático e o multilateralismo;
- Conectar políticas climáticas ao cotidiano das pessoas;
- Acelerar a implementação do Acordo de Paris.