A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ouvirá nesta quinta-feira (11) o ex-ministro José Carlos Oliveira — que alterou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. Também deve votar requerimentos de quebra de sigilo.
Oliveira foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e depois comandou a pasta do Trabalho e Previdência de março a dezembro de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A primeira parte da reunião da CPMI, antes da oitiva, está reservada para a análise de 406 requerimentos. Entre eles, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; do empresário investigado Maurício Camisotti; e do ex-ministro Carlos Lupi.
Os requerimentos de quebra de sigilo e pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também miram ex-diretores do INSS, além de sócios e dirigentes de associações, entidades e consultorias empresariais.
O próprio depoente desta quinta é alvo de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal; requerimento de registros de visitas na Câmara dos Deputados; além de solicitações de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do ex-ministro e da sua filha Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira.
Depoimento
Esse será o segundo depoimento de um ex-ministro no colegiado. Na segunda-feira (8), a CPMI realizou a oitiva de Carlos Lupi, que comandou a Previdência de 2023 até maio deste ano. O depoimento se estendeu até de madrugada.
Por acordo, a participação de ministros e ex-ministros ocorrerá por meio de convites aprovados e não por pedidos de convocação – de presença obrigatória.
A CPMI tem como recorte temporal das investigações fatos ocorridos a partir de 2015. Oliveira é servidor de carreira do INSS. Antes de comandar o instituto, foi diretor de Benefícios do INSS. Também foi superintendente do INSS em São Paulo, de agosto de 2016 a maio de 2021.
Como ministro, ele assumiu a vaga até então ocupada por Onyx Lorenzoni, que também deve ser ouvido pela comissão.
Em 2022, quando Onyx e outros oito ministros de Bolsonaro deixaram os cargos para disputar as eleições, Oliveira chegou ao cargo de ministro.
Oliveira ingressou no INSS por meio de concurso público, em julho de 1985. Ele iniciou a carreira no então chamado INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), que deu origem ao INSS, em 1990. Na política, durante licença temporária do INSS, foi suplente e depois vereador por São Paulo, entre 2008 e 2012.
Outros requerimentos
A pauta de pedidos pendentes de votação inclui ainda requerimentos de informações a órgãos públicos e diversas solicitações de registros de visitas de Maurício Camisotti na Câmara e do “careca do INSS” em vários órgãos, como o Banco Central, a Secretaria-Geral da Presidência, o TCU (Tribunal de Contas da União).