A medida provisória que estabelecia o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) perdeu validade em fevereiro, colocando em cheque uma indústria que pode trazer investimentos bilionários para o país.
Apesar disso, o processo “está vivo”, segundo Atilio Ruili, vice-presidente de Relações Institucionais da Huawei. A fabricante chinesa equipa data centers com infraestrutura que vai do computacional ao energético, e participa das articulações com o setor junto do poder público para fazer o Redata vingar. Ruili avalia, “conservadoramente”, que a medida deve vigorar ainda este ano.
“O interesse vem pois o regime pode aumentar investimentos estrangeiros, gerando emprego, renda e tornando o Brasil um centro de data centers no mínimo para a América Latina, se fizer bem feito”, pondera o executivo da Huawei à reportagem, destacando vantagens de matriz energética e diversidade territorial do país.
Articulação por data centers
O projeto de lei que manteria o Redata foi aprovado com urgência pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro. Contudo, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não pautou o PL que criaria incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil antes de a MP perder a validade.
À época, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda caminhos jurídicos para reestabelecer o Redata.
O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou à reportagem que há uma articulação “muito empenhada” entre poder público e privado para que haja “rápida votação” do projeto.
Segundo Jardim, o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está “perfilado nesse esforço para rapidamente votarmos” o projeto.
“O problemas é menos com relação ao Redata e mais com as circunstâncias políticas entre Alcolumbre e governo, há disputas a serem superadas. Estamos esperando o ‘ok’ do Davi Alcolumbre”, afirmou Jardim ao CNN Money.
“O Brasil tem potencial imenso de ser polo para que se fixem data centers. Além de amplo espaço, o país tem um diferencial significativo que são as fontes de energia renovável. O Redata tem um bom conceito e incentivos na medida exata”, pontuou.
Mobilização do setor de tecnologia
A ação também ocorre dentro do setor de data centers, que mantém uma interlocução permanente, técnica e institucional com o poder público, segundo Luis Tossi, vice-presidente da ABDC (Associação Brasileira de Data Centers).
“No Senado, de fato, houve uma paralisação na tramitação. Diante disso, seguimos em agenda ativa de diálogo com lideranças partidárias e gabinetes de senadores, com foco em demonstrar, de forma objetiva, os impactos econômicos, tecnológicos e estratégicos do Redata – especialmente no que diz respeito à atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da soberania digital brasileira”, relata Tossi.
Em manifesto conjunto, entidades do setor produtivo saíram em defesa da viabilização do programa. Assinam o manifesto a ABDC, Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação e Tecnologias Digitais) e CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Tito Costa, CRO da Tecto Data Centers, observa que “existe hoje um alinhamento relevante entre empresas de data center, empresas de conectividade, fornecedores de tecnologia e o poder público sobre o papel estratégico dessa indústria”.
“O setor de infraestrutura digital no Brasil tem evoluído de forma cada vez mais colaborativa. O Brasil reúne vantagens importantes — uma matriz energética majoritariamente renovável, ampla disponibilidade de território e uma posição geográfica privilegiada para conectividade internacional —, e o diálogo dentro do setor tem avançado no sentido de transformar esse potencial em projetos concretos”, afirma Costa.
“Esse movimento passa por compartilhar boas práticas, discutir padrões técnicos e regulatórios e, principalmente, construir uma visão integrada de infraestrutura. É essa abordagem que permite ao país se posicionar como um hub digital relevante na América Latina.”
Sustentabilidade
Grandes empresas de tecnologia abandonaram recentemente a construção de data centers multibilionários nos Estados Unidos devido à oposição de comunidades vizinhas aos projetos e agora estão sofrendo pressão dos acionistas sobre o impacto ambiental de empreendimentos.
Investidores estão aumentando a pressão sobre as empresas, buscando mais dados sobre o uso de água e energia por parte das estruturas.
No caso do Brasil, avalia-se que em um país que ampliou rapidamente sua capacidade de geração renovável, sobretudo eólica e solar, essas estruturas podem desempenhar um papel relevante ao criar demanda local para energia que hoje acaba sendo desperdiçada.
“O Brasil possui um dos maiores excedentes de energia renovável do mundo. Ou seja, não há competição com a população por recursos. O que existe é um uso estratégico de uma vantagem que o país já possui”, afirma Marcos Siqueira, CRO e head de Estratégia da Ascenty.
Outro ponto levantado é de que os novos data centers utilizarão predominantemente sistemas de resfriamento em circuito fechado de água, com consumo mais limitado, segundo relatório da Brasscom que teve apoio da ABDC e da Fadurpe (Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional).
“A água entra uma vez no reservatório e isso equivale ao consumo de 10 dias de 112 famílias de 4 pessoas em um data center de grande porte (30MW) que utiliza 100% de circuito fechado”, diz o estudo.
Desse modo, o levantamento indica que o consumo industrial de energia é 21 vezes maior que o dos data centers no país, enquanto o residencial seria 16 vezes maior. Em relação a água, aponta-se que a indústria tem um uso mais de 3.000 vezes maior, enquanto as residências quase 8.000 vezes maior.
“O Brasil parte de uma posição favorável, com matriz majoritariamente renovável, o que coloca o país em destaque do ponto de vista da sustentabilidade no setor. […] Há também um esforço coordenado para ampliar o diálogo com a sociedade e diferentes stakeholders”, diz Fernanda Belchior, diretora de Marketing, Comunicação & Sales Ops da Elea Data Centers. A ver.