A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas, para acompanhar as perícias dos cadáveres da megaoperação no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos.
Segundo a DPU, a medida, em caráter cautelar incidental feito nesta quinta-feira (30), tem a finalidade de garantir a “lisura da produção probatória”. O órgão pede que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e outros profissionais especializados.
A Defensoria também alega que foi impedida de acompanhar as perícias dos corpos já realizadas, “necessitando de autorização desta Excelsa Corte para que possa cumprir seu dever institucional”.
Em pedido subsidiário, a DPU solicita para que haja a determinação para a preservação integral de todos os elementos periciais, de modo que o órgão possa elaborar contraprova.
Nessa quarta-feira (29), Moraes determinou que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a operação em uma audiência a ser realizada na próxima segunda-feira (3).
Em relação ao encontro, a DPU também pede para participar da reunião. O pedido é assinado pelo defensor pública federal Esdras dos Santos Carvalho.
Moraes é responsável temporariamente pela ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635 — enquanto não está vaga a cadeira do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, antigo relator do caso.
ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas foi ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). No pedido inicial, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.
Em abril deste ano, a Corte chegou a um consenso sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio.
O tratado firmado determinou que o governo fluminense elaborasse um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresentasse dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.