O Ministério da Fazenda ainda não recebeu a documentação necessária para avaliar o pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões que sustenta o plano de continuidade das operações dos Correios.
A movimentação é considerada decisiva para evitar o agravamento da situação financeira da estatal, que opera com déficit desde julho e acumula prejuízo de R$ 6 bilhões apenas entre janeiro e setembro.
A liberação da linha de crédito depende de uma etapa formal: o envio, pelos Correios, do dossiê técnico à STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Só após essa análise o governo poderá autorizar a contratação, já que a operação será garantida pela União, quando o risco fica com o Tesouro em caso de inadimplência dos Correios.
No entanto, até a noite desta segunda-feira (1º), segundo fontes da Fazenda, nenhum pedido havia sido protocolado.
A operação foi estruturada com um consórcio de instituições financeiras e prevê desembolso em três fases, distribuídas entre 2025 e 2026. Para seguir adiante, os bancos precisam adequar o custo da operação aos limites estabelecidos pela política fiscal.
E apesar da necessidade de celeridade, os Correios ainda precisam atender a pré-requisitos e exigências dos bancos, o que pode atrasar ainda mais o envio da documentação ao Tesouro.
Hoje, a proposta apresentada ao governo embute cobrança de 136% do CDI, acima do teto de 120% estipulado pelo Tesouro para financiamentos com garantia da União. A taxa elevada reflete a deterioração das contas da estatal e o alto risco de crédito atribuído à empresa.
No plano apresentado ao governo, a primeira parcela seria liberada ainda neste ano para que os Correios consigam recompor caixa, quitar dívidas e fechar 2025 sem descumprimentos contratuais.
Parte dos recursos será usada para amortizar passivos com fornecedores, cumprir decisões judiciais, regularizar contribuições previdenciárias e substituir financiamentos antigos.
O empréstimo é um dos pilares do programa de reestruturação em discussão com o Executivo. O plano prevê redução de despesas da ordem de R$ 2 bilhões, incluindo cortes de pessoal e o fechamento de cerca de mil agências.
Do lado das receitas, a estratégia inclui venda de imóveis ociosos, estimada em aproximadamente R$ 1,5 bilhão, e novos serviços desenvolvidos em parceria com empresas privadas.
Uma parcela relevante dos recursos financiados deve bancar o programa de desligamento voluntário, que mira a saída de cerca de 10 mil empregados.
Caso o Tesouro valide a operação, o governo deverá editar um decreto presidencial formalizando a autorização e registrando o enquadramento jurídico para que a contratação seja fechada.
A operação, porém, vem sendo monitorada por órgãos de controle. O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu fiscalização sobre as condições do empréstimo, argumentando que a União assumirá risco significativo se os parâmetros de custo e garantias não forem compatíveis com a situação fiscal.
Mas, nos Correios, a avaliação é que a autorização precisa ocorrer com rapidez para evitar um cenário de inadimplência generalizada e risco de paralisação de serviços em 2026.