Resumo:
O acordo fechado pelos líderes do G7 para reduzir a dependência da China em minerais críticos e terras raras foi recebido no Brasil como uma sinalização de que o país ganhou poder de barganha na reorganização das cadeias produtivas globais.
Na quarta-feira (17), os líderes do grupo estabeleceram a meta de limitar a dependência de qualquer fornecedor único a menos de 60% no caso de terras raras e ímãs permanentes até 2030. A ambição de longo prazo é chegar a 50% “o mais rápido possível”. O plano também prevê coordenação de estoques estratégicos, diversificação de fornecedores, reciclagem e mecanismos apoiados pela Agência Internacional de Energia.
A medida mira diretamente a China, que domina etapas centrais da cadeia de terras raras, especialmente processamento, separação e produção de ímãs permanentes. Pequim reagiu defendendo seus controles de exportação sobre minerais críticos. O Ministério das Relações Exteriores chinês afirmou que as medidas seguem normas internacionais e criticou a formação de blocos econômicos exclusivos, sob o argumento de que isso pode prejudicar o comércio global.
No governo brasileiro, a leitura é que o movimento confirma uma janela de oportunidade para o país tentar ocupar posição mais relevante na cadeia.
A avaliação é que a disputa entre Estados Unidos, União Europeia, Japão e China por fontes alternativas de minerais críticos abre espaço para o Brasil exigir investimentos em beneficiamento, processamento, pesquisa, tecnologia e industrialização local.
O Brasil negocia acordos de minerais críticos em formatos diferentes com Estados Unidos, União Europeia e Japão.
A conversa com os norte-americanos é considerada a mais avançada, mas ainda enfrenta travas políticas. A avaliação dentro do governo é que novos compromissos precisam ter efeitos práticos, para evitar a repetição de memorandos de entendimento amplos, como os firmados com Índia, Espanha e Coreia do Sul, que trouxeram menções à agregação de valor, mas ainda sem desdobramentos industriais concretos.
A proposta americana, inclusive, faz menções explícitas à construção de capacidades de refino em território brasileiro.
A ideia é que eventuais financiamentos sejam estruturados por meio de instituições financeiras ligadas ao governo dos Estados Unidos, como a DFC, agência americana de financiamento ao desenvolvimento, e o Exim Bank, banco oficial de crédito à exportação do país. Esses recursos provavelmente estariam vinculados a contratos de compra futura, os chamados offtakes.
Além do componente político e ideológico, um dos pontos que acende alerta em parte do governo é a menção a um “first look” para investimentos no setor. A expressão foi interpretada por interlocutores brasileiros como uma tentativa de garantir aos Estados Unidos uma espécie de prioridade na análise de uma primeira leva de projetos e oportunidades em minerais críticos no Brasil, ainda que sem uma exclusividade formal.
A ala desenvolvimentista do governo vê a movimentação do G7 como um reforço à tese de que o Estado brasileiro deve ter mais poder de coordenação sobre o setor.
Esse grupo, que venceu o debate interno dentro do governo sobre a política nacional dos minerais críticos, defende que o país use o interesse externo em terras raras, lítio, nióbio, grafite, cobre e níquel para condicionar parcerias a compromissos de industrialização, transferência de tecnologia e formação de cadeias produtivas locais.
Essa visão também dialoga com o debate em curso no Congresso sobre a política nacional de minerais críticos.
O texto aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado amplia o papel do governo na definição de projetos prioritários e cria instrumentos para estimular agregação de valor no Brasil.
Na prática, a proposta dá ao governo mais capacidade de influenciar a entrada de capital estrangeiro e de condicionar o avanço de projetos estratégicos a compromissos de beneficiamento, processamento e industrialização no Brasil.
O texto aprovado pela Câmara também prevê a criação de um conselho ligado ao governo federal, com poder para avaliar e homologar operações e contratos internacionais envolvendo ativos do setor.
A estratégia brasileira vai na mesma direção do discurso feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula do G7, em Evian-les-Bains, na França. Lula defendeu que países detentores de minerais críticos participem das etapas de maior valor agregado da cadeia, por meio de industrialização, transferência de tecnologia e formação de capacidades nacionais.
A diplomacia brasileira tem tratado a industrialização dos países detentores de minerais críticos como eixo central de sua posição internacional sobre o tema.
Nos bastidores, há incômodo em parte do governo com a atuação de alguns atores do setor mineral, que discutem parcerias diretamente com governos estrangeiros sem coordenação prévia com o Itamaraty.
A avaliação é que esse tipo de movimento enfraquece a posição negociadora do Brasil justamente no momento em que a disputa global por terras raras e minerais críticos amplia o poder de barganha do país.
No setor privado, há preocupação de que excesso de intervenção estatal ou regras pouco claras afaste investidores justamente no momento em que o país tenta se apresentar como alternativa confiável à China.
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