O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (4) que dará, ainda hoje, uma resposta à manifestação da AGU (Advocacia Geral da União) sobre a decisão que torna exclusiva a autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
O ministro não adiantou o conteúdo da resposta, mas permaneceu firme na defesa de que a Lei do Impeachment está desatualizada e não pode ser utilizada para pressionar ministros da Corte.
De acordo com ele, a decisão proferida na quarta-feira (3) não busca blindar os magistrados, mas trazer equilíbrio nas relações entre os poderes.
“Não se trata de fazer uma proteção do STF ou como alguns de vocês tem falado em uma ‘blindagem’, se trata simplesmente de fazer um equilíbrio nessas relações e é disso que se cuida. A lei, como vocês, sabem é de 1950”, disse após participação no Fórum JOTA.
Em aceno ao Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou ofício ao Supremo no qual pede que Gilmar reconsidere a decisão e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo das ações pelo plenário do STF. Os processos estão na pauta da sessão do plenário virtual que se inicia no próximo dia 12 deste mês.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vaga no Supremo. A iniciativa do ministro de falar com Gilmar ocorre em meio a resistências dos senadores pelo nome de Jorge Messias, que precisa do aval do Senado.
Mais cedo, no mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter telefonado para Gilmar. Ele defendeu um “ponto de equilíbrio” no debate sobre o tema e disse que a sociedade só perde quando as instituições entram em conflito.
Entenda
Na quarta-feira (3), Gilmar publicou uma decisão de caráter liminar para suspender trechos da Lei do Impeachment. Entre eles, as alíneas que previam que qualquer cidadão brasileiro pode pedir o impeachment de um ministro do Supremo.
Além disso, Gilmar também determinou que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A decisão já está valendo, mas ainda passará por referendo dos outros ministros do Supremo, que podem derrubá-la. O julgamento está marcado para o próximo dia 12 de dezembro.