Resumo:
O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) lamentou a adoção pela União Europeia de restrições e elevação de tarifas aduaneiras para produtos siderúrgicos.
Entrou em vigor, nesta quarta-feira (1º), uma nova regulamentação do bloco europeu que visa proteger o setor siderúrgico de “impactos prejudiciais da sobrecapacidade global“.
A medida estabelece uma cota de importação de 18,3 milhões de toneladas por ano, introduzindo uma alíquota de 50% para 26 categorias de produtos siderúrgicos importados pela UE que extrapolarem o montante.
O novo regulamento também prevê mecanismos de rastreabilidade para “melhorar a transparência da cadeia de abastecimento de aço da UE”. As empresas terão de informar onde ocorre a fase de “fusão e vazamento” da produção de aço importado.
O governo lamentou a medida, em nota, destacando também ser vítima do excesso de capacidade global no setor. O ministério ressaltou que “segue empenhado no enfrentamento da questão nos foros competentes, notadamente no Fórum Global sobre Excesso de Capacidade Siderúrgica”.
“A imposição de medidas de restrição comercial a países que não são a causa do problema não contribui para a busca de solução efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial. […] O sistema de quotas implementado hoje pela União Europeia constitui medida unilateral e não configura instrumento de compensação do ponto de vista do Governo brasileiro”, pontuou a pasta.
O Mdic indica que ainda não há um acordo entre o Brasil e a UE sobre compensações pela elevação das tarifas de produtos siderúrgicos, e aponta que seguirá em negociações com o bloco, buscando encontrar uma solução que seja “aceitável e mutuamente benéfica”.
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