O TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou, nesta quarta-feira (17), a soltura de Nadia Tamyres Silva Lima, médica acusada de matar a tiros o ex-marido, também médico, Alan Carlos de Lima Cavalcante, em 16 de novembro, em Arapiraca, no Agreste do estado. A decisão liminar do desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, permitindo que a acusada responda ao processo em liberdade.
A CNN Brasil teve acesso à decisão nesta quinta-feira (18).
De acordo com a advogada da médica, Júlia Nunes, Nadia já está em casa. Nas redes sociais, a advogada comemorou a decisão.
“Estamos muito felizes com essa decisão assertiva, porque ela não é uma pessoa perigosa, de forma alguma”, explicou.
No documento, o desembargador destacou que a prisão preventiva havia sido decretada “sob o fundamento da garantia da ordem pública, com apoio, essencialmente, na gravidade abstrata do delito e na suposta frieza da execução”, mas que, no caso concreto, “não há qualquer indicativo de que a paciente mantenha histórico de violência contra terceiros ou represente ameaça difusa à coletividade”.
“Todavia, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a gravidade do crime, por si só, não constitui motivação idônea para a custódia cautelar, exigindo-se a demonstração concreta de risco atual decorrente da liberdade do agente”, destacou o desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior.
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O crime ocorreu em frente a uma unidade de saúde de Arapiraca. De acordo com a PCAL (Polícia Civil de Alagoas), a vítima estava dentro do carro quando foi atingida por disparos. Imagens de câmeras de segurança mostram que Nadia desceu do veículo armada, apontando em direção ao ex-marido.
A defesa da médica argumentou que a prisão preventiva era desnecessária, destacando que Nadia é primária, possui residência fixa, empregos estáveis como médica e professora universitária, não tentou fugir e que havia histórico de violência doméstica da vítima, incluindo processos por abuso sexual contra a própria filha menor, caso citado pelo desembargador na decisão desta quarta-feira.
Médica é indiciada por homicídio qualificado do ex-marido em Arapiraca (AL)
“Afirmam que a vítima encontrava-se em descumprimento de medida protetiva de afastamento, portava arma de fogo, respondia a processos por violência doméstica e por abuso sexual contra a própria filha menor, além de apresentar comportamento suspeito nas imediações da residência da paciente”, comenta o desembargador.
Na decisão, foram impostas medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo, proibição de sair da comarca sem autorização judicial, restrição à manifestação pública sobre o caso e obrigação de informar mudança de endereço.
O habeas corpus ainda será analisado no mérito pela Câmara Criminal do TJAL.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa e a família do médico vítima do homicídio. O espaço segue aberto para manifestações.