Lago dos Rodrigues: Prefeito Edijacir Leite vence no TRE e é liberado para sua pré-campanha.

Prefeito Edijacir Leite, a maior liderança de Lago dos Rodrigues.


A juíza eleitoral Lavínia Helena Macedo Coelho, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), concedeu na sexta-feira (7) liminar em mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Lago dos Rodrigues Edijacir Leite (PL), garantindo que ele possa realizar atos de pré-campanha normalmente na cidade.

Edijacir recorreu ao TRE depois de haver sido proibido pelo juiz Marcelo Farias, da 74ª zona eleitoral, de “realizar, até 26 de setembro do ano em curso, novos encontros, ‘adesivaços’, cafés da manhã, passeatas, carreatas, comícios, com aglomerações ou eventos assemelhados, com as mesmas características dos anteriores, sob pena de multa de R$ 100.000 (cem mil reais) a ser pago pelo Representado”.

Na decisão, a juíza diz que impedir atos como reuniões e cafés da manhã, fere a constituição. “Impedir a realização de “encontros” e “cafés da manhã”, de forma genérica, fere o direito fundamental previsto no inciso XVI da Constituição Federal. O próprio ordenamento jurídico especial já dispõe sobre as regras, proíbe os excessos e prevê as sanções para as situações que se configurem como ilícito eleitoral, a exemplo dos arts. 38 e 39 da Lei 9.504/97”, pontuou Lavínia Helena Macedo Coelho em sua decisão.

Veja a decisão.

Agora, Edijacir Leite continua com sua pré-campanha, que por sinal anda muito bem. Nos  últimos dias ele tem recebido adesões de várias famílias. Mas isso é assunto para um outro post.

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