O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da defesa do ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins.
O ex-assessor indicou 28 testemunhas para depoimento, entre elas o do ex-assessor do ministro Eduardo Tagliaferro.
No documento, o ministro ressalta que Tagliaferro é investigado em outro processo. “Eduardo Tagliaferro está sendo investigado nos autos da Pet 12.936/DF, conexa a esta Ação Penal, por suposta prática do crime previsto no art.325, §2º (Violação de Sigilo Funcional com Dano à Administração Pública), c/c art.327, §2º, ambos do Código Penal”, declara Moraes.
A Pet 12.936/DF foi autuada nesta SUPREMA CORTE por prevenção ao Inq. 4781/DF, para apuração de possível vazamento criminoso de conversas ocorridas via aplicativo WhatsApp entre servidores lotados no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e no TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em especial o ex-assessor EDUARDO TAGLIAFERRO, no cenário de reiterados ataques institucionais ao Poder Judiciário”, continua.
O ministro ainda ressalta que existe jurisprudência na Suprema Corte que impede depoimento de investigados.
“A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu e/ou investigado na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante. (…) Diante do exposto e em complemento à decisão proferida em 27/06/2025, INDEFIRO a oitiva de EDUARDO TAGLIAFERRO”, diz a decisão.
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes cita o motivo da decisão.
“Como foi motivada pela Procuradoria-Geral da República, nos autos da Pet 12.936/DF, houve a divulgação de notícias na imprensa sobre o vazamento de conversas e documentos sigilosos que teriam sido obtidos a partir do celular apreendido de EDUARDO TAGLIAFERRO, o que motivou a abertura da citada Petição, de competência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, diz Moraes.
“A medida foi motivada por ataques reiterados a instituições do Poder Judiciário, em um contexto já investigado no Inquérito nº 4.781/DF, que tem como objeto a apuração de responsabilidade sobre notícias falsas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, finaliza.