O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou à PRG (Procuradoria-Geral da República) um pedido para que as investigações sobre a megaoperação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão sejam transferidas da esfera estadual para a Justiça Federal.
A solicitação foi formalizada por meio de uma representação que propõe a abertura de um Incidente de Deslocamento de Competência. Caso o pedido seja acolhido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a decisão final caberá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo o MPF, há indícios de execuções, tortura e mutilações durante a ação policial, além de falhas na preservação de provas. O órgão também menciona a possibilidade de responsabilização internacional do Brasil caso as investigações não atendam a compromissos assumidos em tratados de direitos humanos.
A representação é assinada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. O documento informa que a operação tinha como objetivo o cumprimento de aproximadamente 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho.
Dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro indicam que a operação resultou em 122 mortes, sendo cinco policiais e 117 civis. A ação mobilizou cerca de 2.500 agentes e contou com o uso de helicópteros, drones e veículos blindados, além da atuação de unidades especializadas das forças de segurança.
O MPF relata ter recebido registros audiovisuais enviados por moradores e entidades da sociedade civil que mostram pessoas mortas já algemadas, além de sinais de mutilações. Também foram mencionados registros de transporte de corpos em veículos e a perda de parte das gravações das câmeras corporais utilizadas pelos agentes, atribuída a falhas técnicas.
Outro aspecto destacado é a participação de integrantes do Ministério Público estadual no planejamento e acompanhamento da operação, o que, segundo o MPF, pode comprometer a condução das investigações. A Defensoria Pública também informou ter enfrentado restrições para acompanhar necropsias no Instituto Médico-Legal.
Se o STJ autorizar a federalização, as investigações deixarão de ser conduzidas pelas autoridades estaduais e passarão a ser de responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.