Resumo:
O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São Paulo a desapropriar imóveis abandonados ou subutilizados na capital e destiná-los à moradia social.
A ação, protocolada em conjunto com o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), acusa a gestão municipal de omissão no cumprimento dos instrumentos previstos no Plano Diretor para imóveis que descumprem a função social da propriedade, especialmente na região central da cidade.
Pelas regras do Plano Diretor Estratégico, proprietários de imóveis vazios ou ociosos precisam ser notificados pela Prefeitura e, em caso de descumprimento, sofrer sanções graduais. Nessas situações, o IPTU do imóvel em questão é elevado progressivamente até atingir a chamada quinta alíquota, onde pode permanecer por até cinco anos.
Segundo o PT, a cobrança do imposto não surtiu efeito em 133 imóveis da capital, que continuam abandonados mesmo após o esgotamento dos prazos legais.
De acordo com a legislação, a próxima etapa do processo prevê que a Prefeitura inicie o processo de desapropriação dos imóveis, com indenização paga por meio de títulos da dívida pública resgatáveis em até dez anos.
Entre os casos apontados na ação, estão 11 imóveis cujas dívidas de IPTU já superam o valor venal dos próprios bens, segundo o documento Catálogo dos Imóveis em IPTU Progressivo na 5ª Alíquota em 2024 e a planilha analítica complementar, ambos elaborados pela CEPEUC (Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade).
Na avaliação dos autores, esses imóveis deveriam ser incorporados ao patrimônio público de forma imediata.
A ação também aponta uma suposta paralisação dos processos de desapropriação pela Prefeitura de São Paulo. Segundo o documento, cinco imóveis localizados na região central tiveram decretos de utilidade pública sem avanço na Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Um dos casos citados envolve um imóvel localizado na região da Sé. De acordo com os autores da ação, o prédio pertence a um empresário que mantém relação próxima com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o que motivou a representação entregue ao Ministério Público.
Um trecho do documento cita “eventuais irregularidades relacionadas à suposta intenção da Municipalidade de promover a desapropriação de cinco imóveis na região central que não estariam cumprindo com a função social da propriedade, em especial um imóvel localizado na Rua General Carneiro, nº 31, de propriedade da empresa Axel Empreendimentos Imobiliários, da qual um dos sócios-administradores é Fauzi Nacle Hamuche, empresário com pública e notória relação de amizade com o prefeito”.
A CNN Brasil questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a ação movida pelo PT e pelo IBDU, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
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