A Suprema Corte dos Estados Unidos vai avaliar e decidir se os estados podem proibir estudantes transgêneros de jogar em times esportivos que correspondam à sua identidade de gênero.
A decisão acontece poucos dias após a corte manter a proibição de alguns cuidados de saúde para jovens trans.
Os casos, um da Virgínia Ocidental e o outro de Idaho, envolvem atletas transgênero que, pelo menos inicialmente, competiram nas modalidades de atletismo e cross country.
O caso da Virgínia foi movido por uma estudante do ensino fundamental que se declarou à Suprema Corte “devastada com a perspectiva” de não poder competir após o estado aprovar uma lei que proíbe a participação de atletas transgênero em esportes escolares públicos.
A decisão da Suprema Corte de analisar o caso acontece dias após os magistrados manterem a proibição do Tennessee para jovens transgêneros acessarem bloqueadores da puberdade e terapia hormonal.
Embora a lei estadual também proíba cirurgias, essa fato não foi questionado no caso da Suprema Corte. Mas essa decisão se limitou a questões sobre se o estado tinha o poder de regulamentar tratamentos médicos para menores, deixando pontos não resolvidos a outras leis anti-trans.
Contestação de proibições para atletas transgêneros
Os juízes da Suprema Corte americana concordaram em analisar dois casos que contestam proibições esportivas em Idaho e na Virgínia Ocidental.
O tribunal não se pronunciou sobre um terceiro recurso sobre uma proibição semelhante no Arizona e provavelmente esperará até decidir os outros dois.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que faz parte da equipe jurídica que representa os atletas afetados, afirmou que os programas esportivos escolares devem ser acessíveis a todos, independentemente do sexo ou da condição transgênero do aluno.
“Excluir categoricamente crianças dos esportes escolares apenas por serem transgênero só tornará nossas escolas menos seguras e lugares mais prejudiciais para todos os jovens”, afirmou Joshua Block, advogado sênior do Projeto LGBTQ e HIV da ACLU.
“Acreditamos que os tribunais inferiores estavam certos em bloquear essas leis discriminatórias e continuaremos defendendo a liberdade de todas as crianças de jogar”, completou Block.
O procurador-geral da Virgínia Ocidental, JB McCuskey, do Partido Republicano, afirmou que o estado está “confiante de que a Suprema Corte manterá a Lei de Salvamento das Mulheres no Esporte, pois ela está em conformidade com a Constituição dos EUA e com o Título IX”.
A Suprema Corte analisará o caso em um momento em que o presidente Donald Trump e estados liderados por republicanos pressionam por políticas que restrinjam os direitos de pessoas transgênero.
Trump concorreu à reeleição em parte com uma campanha para expulsar o que chamou de “insanidade transgênero” das escolas públicas, zombando da candidata democrata Kamala Harris em sua campanha por apoiar o uso de “they/them” (pronomes neutros), que são adotados por algumas pessoas transgênero e não binárias.
Mas, mesmo antes disso, os estados já haviam aprovado leis proibindo meninas transgênero de jogar em times femininos. Aproximadamente metade dos estados americanos promulgou leis do tipo.
Violação dos direitos e discriminação
O governo Trump tem apoiado ativamente políticas que proíbem atletas transgênero de competir em equipes que correspondam à sua identidade de gênero.
Na quarta-feira (2), o governo liberou US$ 175 milhões (aprox. R$950 milhões) em verbas federais que estavam congeladas para a Universidade da Pensilvânia, depois que a instituição concordou em proibir atletas transgênero de equipes esportivas femininas e apagar os recordes estabelecidos pela nadadora Lia Thomas.
Na Virgínia Ocidental, o ex-governador republicano Jim Justice assinou a “Lei para Salvar o Esporte Feminino” em 2021, proibindo mulheres e meninas transgênero de participarem de equipes esportivas de escolas públicas que correspondam à sua identidade de gênero.
Becky Pepper-Jackson, aluna do sexto ano na época, que estava “ansiosa para tentar entrar para o time feminino de cross-country”, entrou com uma ação judicial alegando que a proibição violava a lei federal e a Constituição.
O Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA, sediado na cidade de Richmond, decidiu no ano passado que a proibição na Virgínia Ocidental violava os direitos da estudante sob o Título IX, uma lei federal que proíbe a discriminação com base no sexo em escolas que recebem auxílio federal.
O tribunal também reabriu o processo constitucional contra a lei.
“Sua família, professores e colegas de classe conhecem B.P.J. como menina há vários anos e, desde o ensino fundamental, ela participou apenas de equipes esportivas femininas”, escreveu o Juiz do Circuito dos EUA Toby Heytens em nome do tribunal.
“Diante desses fatos, oferecer a B.P.J. uma ‘escolha’ entre não participar de esportes e participar apenas de equipes masculinas não é uma escolha real”, comento.
Caso em Idaho alcança proibição; na Virgínia, pedido é rejeitado
A maioria dos recursos sobre a questão de atletas transgêneros questiona se essas proibições são permitidas pela cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
O caso da Virgínia Ocidental foi diferente, pois também levantou a questão de se esses bloqueis violavam o chamado Título IX.
A Suprema Corte frequentemente prefere resolver uma disputa com base em uma lei, em vez da Constituição, se tiver essa opção, pois isso permite tecnicamente que o Congresso altere a lei em resposta ao que for decidido.
A Virgínia Ocidental recorreu à Suprema Corte no ano passado, argumentando que a decisão do tribunal de apelação “torna os esportes separados por sexo uma ilusão”.
“As escolas precisarão separar as equipes esportivas com base na autoidentificação e em escolhas pessoais que não têm nada a ver com o desempenho atlético”, argumentou o estado.
A Virgínia Ocidental inicialmente levou o caso à Suprema Corte americana no ano passado em caráter de emergência, buscando fazer cumprir a lei contra Pepper-Jackson enquanto a contestação judicial se desenrolava.
O tribunal rejeitou o pedido, mas os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito disseram que o teriam atendido.
Em Idaho, o governador republicano Brad Little assinou a proibição no estado em 2020, a primeira do tipo no país.
Lindsay Hecox, então caloura na Universidade Estadual de Boise, entrou com uma ação judicial dias depois, afirmando que pretendia participar das equipes femininas de atletismo e cross-country e alegando que a lei violava a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda.
Um tribunal distrital federal bloqueou a aplicação da lei contra Hecox meses depois, e o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, confirmou a decisão no ano passado. Idaho recorreu à Suprema Corte em julho.
“As mulheres e meninas de Idaho merecem igualdade de condições”, afirmou o procurador-geral de Idaho, Raúl Labrador, do partido republicano.
“Por muito tempo, ativistas têm trabalhado para marginalizar mulheres e meninas em seus próprios esportes”, alegou.
Mas Sasha Buchert, advogada sênior e diretora do Projeto de Direitos Não Binários e Transgêneros da Lambda Legal, enfatizou a importância dos esportes coletivos para todos os alunos.
A Lambda Legal faz parte da equipe que representa Pepper-Jackson no caso da Virgínia Ocidental.
“Nossa cliente só quer praticar esportes com seus amigos e colegas. Todos entendem o valor de participar de esportes coletivos, para condicionamento físico, liderança, socialização e uma infinidade de outros benefícios”, destacou Buchert.